Termos e Condições de Utilização
Última Atualização: 28.05.2025
1. Introdução
1.1. Estes Termos e Condições (“T&C”) regulam a utilização do website win-wincasino.pt (“Website”, “nós”, “nosso” ou “WinWin Casino”).
1.2. Ao criar uma conta ou usar qualquer serviço do Website, o utilizador (“Jogador”, “Você”) confirma que leu, compreendeu e aceitou estes T&C, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais políticas aplicáveis.
1.3. Caso não concorde com qualquer cláusula destes T&C, deverá abster-se de utilizar o Website.
2. Definições
- Jogador/Utilizador/Você: Pessoa que se regista ou utiliza o Website.
- Conta: Perfil pessoal criado no Website para acesso aos serviços.
- Jogos: Todos os jogos de casino, casino ao vivo e outras modalidades disponíveis.
- Operador: Entidade legal licenciada que opera o Website e serviços.
- Bónus: Qualquer oferta promocional, incluindo créditos, giros grátis ou prémios.
3. Elegibilidade para Jogar
3.1. Deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal para jogo no seu território, prevalecendo a mais elevada.
3.2. É da sua responsabilidade confirmar a legalidade do jogo online na sua jurisdição.
3.3. Funcionários do Operador, seus familiares diretos, afiliados e licenciados não podem registar-se nem jogar.
4. Registo e Conta
4.1. É permitido apenas um registo por pessoa, IP, dispositivo ou residência.
4.2. Deve fornecer dados verdadeiros e atualizados, incluindo nome completo, data de nascimento, morada, e-mail e dados de pagamento.
4.3. A confidencialidade dos seus dados de acesso é da sua responsabilidade.
4.4. O Operador pode solicitar a qualquer momento documentos para verificação de identidade, como cartão de cidadão, fatura de serviços ou comprovativo bancário.
4.5. Dados falsos ou enganosos podem levar ao encerramento da conta e anulação de ganhos.
5. Gestão da Conta
5.1. Você é responsável por todas as ações realizadas na sua conta.
5.2. Deve manter os dados da conta atualizados.
5.3. Pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento através do nosso serviço de apoio ao cliente.
5.4. O Operador reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, abuso ou violação destes T&C.
5.5. Em caso de perda da palavra-passe, utilize a ferramenta de recuperação ou contacte o suporte.
6. Depósitos
6.1. Os depósitos devem ser efetuados exclusivamente por métodos de pagamento em seu nome.
6.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos de depósito, detalhados na secção Bancária do Website.
6.3. O Operador não cobra taxas por depósitos, contudo, o seu prestador de serviços financeiros pode aplicar encargos.
6.4. WinWin Casino não é uma instituição financeira e não concede crédito.
6.5. Fundos depositados destinam-se exclusivamente para jogo. Transações suspeitas podem levar a bloqueio da conta.
7. Levantamentos
7.1. Os levantamentos devem ser efetuados preferencialmente pelo mesmo método usado para depósito.
7.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos para levantamentos; consulte a secção Bancária.
7.3. A verificação de identidade é obrigatória antes de processar levantamentos. Poderão ser solicitados documentos adicionais.
7.4. O Operador esforça-se para processar levantamentos rapidamente, mas não se responsabiliza por atrasos causados por entidades externas.
7.5. Para levantar o saldo total e encerrar a conta, contacte o serviço de apoio ao cliente.
8. Contas Inativas
8.1. Contas sem login por 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.
8.2. Poderá ser cobrada uma taxa administrativa mensal sobre o saldo de contas inativas, após aviso prévio.
8.3. Contas com saldo zero podem ser encerradas após período prolongado de inatividade.
8.4. Contas inativas podem ser reativadas mediante pedido ao suporte.
9. Jogo Responsável
9.1. WinWin Casino promove o jogo responsável e disponibiliza ferramentas como limites de depósito, perda, tempo de jogo e autoexclusão.
9.2. Se sentir que o jogo está a afetar o seu controlo, utilize as ferramentas disponíveis ou contacte a nossa equipa para apoio.
9.3. Consulte a nossa secção de Jogo Responsável e organizações externas como a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos para mais informações e ajuda.
10. Conduta Proibida
10.1. É proibido:
- Fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais;
- Utilização de bots, scripts ou sistemas automatizados;
- Manipulação ou trapaça nos jogos;
- Registo de múltiplas contas;
- Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
- Partilha da conta ou acesso por terceiros.
10.2. O Operador pode suspender ou encerrar contas e confiscar ganhos em caso de violação destas regras.
11. Bónus e Promoções
11.1. Todos os bónus e promoções estão sujeitos a termos específicos e requisitos de apostas, disponíveis na página de Promoções.
11.2. Abuso de bónus, incluindo múltiplas contas ou conluio, é proibido e pode resultar na anulação de prémios.
11.3. O Operador reserva-se o direito de revogar bónus e ganhos associados em caso de abuso ou exploração técnica.
11.4. Bónus podem ter validade limitada e restrições quanto aos jogos aplicáveis.
12. Justiça dos Jogos
12.1. Todos os jogos utilizam software certificado e geradores de números aleatórios (RNG) para garantir imparcialidade.
12.2. O Operador pode anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos ou violação destes T&C.
13. Limitação de Responsabilidade
13.1. O Operador não é responsável por perdas ou danos decorrentes da utilização do Website, incluindo falhas técnicas, interrupções ou erros.
13.2. O jogo é por sua conta e risco. A responsabilidade máxima do Operador limita-se ao valor do seu último depósito.
13.3. O Operador não se responsabiliza pelo conteúdo ou segurança de sites externos vinculados.
14. Privacidade e Proteção de Dados
14.1. Os seus dados pessoais são tratados conforme a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
14.2. Utilizamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado ou perda.
14.3. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade no Website.
15. Propriedade Intelectual
15.1. Todo o conteúdo, marcas, logótipos e materiais do Website são propriedade do Operador ou dos seus licenciadores.
15.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita prévia.
16. Resolução de Litígios
16.1. Para reclamações, contacte primeiro o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
16.2. Esforçamo-nos por resolver todas as questões de forma justa e célere.
16.3. Caso não haja acordo, poderá recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ou à entidade reguladora competente em Portugal.
16.4. Todas as comunicações relativas a litígios devem ser feitas por escrito.
17. Alterações aos Termos
17.1. O Operador reserva-se o direito de alterar estes T&C a qualquer momento.
17.2. Alterações significativas serão comunicadas e a utilização continuada do Website implica aceitação dos novos termos.
17.3. É sua responsabilidade consultar regularmente estes Termos para se manter informado.
18. Contactos
Para apoio, dúvidas ou exercer os seus direitos, contacte-nos através de:
- Email: [email protected]
- Chat ao Vivo: Disponível no Website
Ao registar-se e jogar no WinWin Casino, confirma que compreende e aceita integralmente estes Termos e Condições.
Para mais informações sobre o jogo responsável e legislação portuguesa, visite o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).